Entre os medicamentos cuja exportação está temporariamente suspensa encontram-se tratamentos para a diabetes, défice de atenção e hiperatividade, Alzheimer, insuficiência cardíaca, osteoporose, além de antipsicóticos, analgésicos e antibióticos.

Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, esta lista é atualizada mensalmente e inclui os medicamentos que estiveram em rutura no mês anterior, desde que o impacto dessas ruturas tenha sido considerado médio ou elevado em termos de saúde pública. São também abrangidos fármacos fornecidos ao abrigo de Autorizações de Utilização Excecional (AUE).

A suspensão da exportação aplica-se a todos os intervenientes no circuito do medicamento, incluindo os fabricantes, e pretende evitar falhas no acesso aos tratamentos por parte dos utentes portugueses.

O Infarmed reforça que monitoriza diariamente as faltas, ruturas e cessações de comercialização, integrando ainda a rede europeia de pontos de contacto para partilha de informação sobre ruturas, em articulação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Comissão Europeia.

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A resolução, aprovada em Conselho de Ministros, autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a celebrar um acordo com a APDP para a prestação de cuidados especializados em diabetologia entre 2024 e 2027.

De acordo com o comunicado oficial, este investimento permite financiar a aquisição de dispositivos de perfusão subcutânea de insulina (PSCI), equipamentos que representam um avanço significativo na gestão da diabetes tipo 1.

Segundo a APDP, estes dispositivos reduzem em cerca de 80 % o número de picadas nos dedos e em 95 % o número de injeções anuais, promovendo uma melhoria considerável na qualidade de vida dos doentes.

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“Apresentámos uma revolução na terapêutica com insulina, uma insulina de administração semanal, os resultados dos ensaios e o testemunho de um participante”, contextualiza a endocrinologista Mariana Monteiro, considerando o balanço “extremamente positivo”. Neste sentido, identifica a “mudança de paradigma” como o principal desafio. “As pessoas estão habituadas a uma administração diária com uma dose inferior de insulina e vão fazer uma administração semanal, com a dose equivalente ao que tomariam durante uma semana”, explica, acrescentando que poderá existir “receio de estar a dar uma dose muito elevada” que possa levar a hipoglicemias difíceis de tratar. No entanto, “não é isso que os ensaios mostram”.

Além da comodidade, a insulina semanal pode melhorar a adesão ao tratamento, reduzindo omissões de toma e facilitando a gestão da diabetes, especialmente para doentes com rotinas variáveis. “Vamos melhorar o controlo da diabetes, portanto, o balanço final vai ser certamente positivo”, conclui Mariana Monteiro, reforçando que a confiança dos profissionais e dos doentes nesta nova opção será fundamental para o seu sucesso clínico.

Insulinização na diabetes: “Vai haver maior simplificação e adesão ao tratamento”

“A iniciação da insulina é sempre um momento que levanta algumas questões, tanto por parte de muitos dos profissionais de saúde, como por parte da pessoa a quem está indicado começar o tratamento”, contextualiza Rita Nortadas, especialista na Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, explicando que este é um desafio global e não apenas específico de Portugal.

A médica internista refere que, contrariamente à ideia de que a resistência estaria relacionada com a via de administração injetável, os resultados do estudo CONCORDIA, realizado em Portugal há cerca de dois anos, demonstraram que “isto não tem tanto a ver com o facto de ser uma terapêutica injetável, que tem muito a ver com o facto de falarmos em insulina”. Deste modo, “a insulina tem uma conotação negativa para muitas pessoas”, esclarece, acrescentando que os doentes frequentemente interpretam a prescrição de insulina como “um fracasso daquilo que era a sua terapêutica habitual” ou “um agravamento da sua situação clínica”.

Neste contexto, Rita Nortadas destaca o papel fundamental da comunidade médica e das sociedades científicas “na educação da comunidade, na formação continuada de outros profissionais de saúde, na educação em diabetes, da pessoa que tem diabetes”. Paralelamente, sublinha a importância de dispor de “opções mais simples naquilo que é o processo de insulinização”. Perante este cenário, as insulinas basais de administração semanal surgem como uma ferramenta promissora para simplificar o processo de insulinização e reduzir as barreiras associadas ao seu início e manutenção. “Com esta nova insulina, o facto de ser uma insulina semanal vai ser aqui um ponto a favor na simplificação e na adesão ao início do tratamento e depois também à sua própria manutenção, que é outro desafio”, explica Rita Nortadas.

A especialista sublinha ainda que a insulinoterapia exige integração na rotina diária, monitorização glicémica rigorosa e técnicas de administração corretas. “Se conseguirmos que este procedimento, seja mais facilitado, fácil, simples, tanto melhor. E vamos seguramente ter um aumento da adesão que, no fundo, vai culminar em melhores resultados no controlo da glicemia, da diabetes e no aparecimento de menos complicações a longo prazo”, conclui.

Insulina semanal: “Mesma eficácia e segurança com menos barreiras para os doentes”

No simpósio, Monika Kellerer, diretora do Departamento de Diabetologia e Endocrinologia do Marienhospital Stuttgart, partilhou dados clínicos e resultados práticos obtidos após seis meses de utilização desta opção terapêutica na Alemanha.

“Creio que as barreiras associadas à insulina semanal são menores do que as da insulina diária”, afirma Monika Kellerer. Acrescenta que “é sempre difícil convencer os doentes a iniciar o tratamento com insulina, mas no caso da insulina semanal, enfrentamos menos dificuldades em comparação com a insulina diária, uma vez que é mais fácil de utilizar e de iniciar.”

A especialista destaca os resultados dos ensaios clínicos de fase 3, descrevendo um “programa muito abrangente” que demonstrou que “a insulina semanal é tão eficaz e segura quanto a insulina diária”. A principal vantagem, sublinha, é a redução significativa no número de administrações: “apenas tem de ser injetada uma vez por semana em vez de sete vezes por semana, ou 52 vezes por ano em vez de 365 vezes por ano”.

Após cerca de seis meses de utilização da insulina semanal no mercado alemão, a especialista relata uma apreciação positiva tanto de médicos como de doentes – “os médicos prescrevem-na e consideram que é fácil iniciar a terapêutica com esta insulina”, refere, acrescentando que “os doentes com diabetes tipo 2 demonstram uma maior aceitação para iniciar o tratamento  com a insulina semanal, especialmente se já estiverem a utilizar um GLP-1 semanal”, o que facilita a combinação de ambas as administrações no mesmo dia.

“Os doentes realmente gostam que […] só tenham de injetar uma vez por semana em vez de uma vez por dia, essa é uma grande vantagem”, conclui a especialista, enfatizando o valor dessa vantagem aliada à “mesma eficácia e mesma segurança”.

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“Neste momento, são cerca de 50.000 pessoas com diabetes que têm à sua disposição a monitorização contínua”, afirma Estêvão Pape, lembrando que existe uma “recomendação do próprio INFARMED para insulinodependentes e com multi-injeções que podem e devem utilizar a monitorização contínua”, afirma. O internista destaca que a principal utilização desta tecnologia ocorre “nos centros de tratamento de diabetes tipo 1”, representando “uma mais-valia brutal para os doentes ou para aqueles que são portadores da doença”. O especialista alerta, no entanto, para a necessidade de uma utilização responsável da tecnologia. “Infelizmente, há a utilização um pouco abusiva fora da Medicina, fora destas situações, e as sociedades científicas têm de se impor aí e têm de se impor em Portugal”.

Relativamente ao futuro, o especialista mostra-se otimista quanto ao papel da inteligência artificial (IA) na otimização do sistema. “No futuro, a curto prazo, vamos registar a melhoria, a otimização e a interoperacionalidade do sistema”. Sublinha ainda a importância da colaboração entre médicos, enfermeiros e equipas de saúde na implementação eficaz da monitorização contínua, garantindo que esta se traduz em benefícios reais para os doentes. “Agora o mundo da IA vai chegar e vai melhorar muita coisa”, conclui, antecipando que “já nada vai ser tão formatado como é hoje em dia”.

Monitorização contínua da glicose garante “sucesso” da consulta à distância 

Palestrante nesta sessão, João Sérgio Neves, endocrinologista da ULS de São João, abordou as potencialidades dos sistemas integrados de monitorização e defendeu a necessidade de expandir o acesso a estes dispositivos. “A utilização dos monitores contínuos da glicose é algo que já entrou na rotina da prática dos médicos que seguem doentes com diabetes e com esquemas intensivos de insulina”, afirma, destacando a utilidade do Freestyle Libre dentro do seu ecossistema digital, que “expande as possibilidades e os benefícios para o doente”.

O especialista enumera os principais benefícios desta tecnologia, tais como a possibilidade de partilha de dados com familiares, o acesso aos registos pelos profissionais de saúde durante a consulta e a facilidade em realizar consultas à distância. “Mantém os valores de glicemia, é possível sincronizar com as canetas de insulina”, exemplifica. “Isto é informação muito rica que permite que a consulta à distância tenha tanto sucesso como a consulta presencial”, explica.

Quanto à elegibilidade para a utilização destes dispositivos, o endocrinologista esclarece que, “em Portugal, a comparticipação é para doentes com diabetes e com tratamento intensivo com insulina”, considerando ser “a população que mais beneficia” e que deve ser privilegiada na prescrição, assegurando assim disponibilidade para “quem realmente precisa”.

Não obstante, João Sérgio Neves enfatiza que a evidência científica demonstra também benefícios para um grupo mais alargado de doentes, incluindo “os que estão só a fazer insulina basal”. “Há benefício significativo para quem está a fazer terapêuticas não insulínicas e não está adequadamente controlado”, sustenta, terminando por apelar a um esforço conjunto das sociedades científicas junto dos decisores “para que a comparticipação possa ser alargada a um grupo maior de doentes”.

Monitorização contínua da glicose garante “sucesso” da consulta à distância 

A necessidade de critérios mais rigorosos para regulamentação dos sistemas de monitorização contínua da glicose na Europa foi destacada por Rita Nortadas. A internista da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal comparou os padrões regulatórios europeus com os mais exigentes critérios americanos. “Estamos num momento de reflexão em que já percebemos que existem de facto muitos sensores no mercado”, começa por contextualizar, sublinhando que a FDA, em 2018, estabeleceu critérios rigorosos para a certificação destes sensores.

A especialista esclarece que estes critérios visam garantir maior “exatidão, precisão e fiabilidade” dos dispositivos, particularmente relevantes quando “ligados a sistemas automatizados de infusão de insulina”, alertando que a tomada de decisão deve ser segura para os doentes. “Estes sensores são assim designados por iCGM [integrated continuous glucose monitoring]”, refere, evidenciando “uma diferença marcada entre aquilo que está a acontecer na América e o que está a acontecer na Europa”. Neste sentido, alerta que a Europa está em atraso nesta matéria e que, nos últimos anos, foram notificadas “várias situações a nível europeu em diversos países, tais como Itália, Reino Unido, Portugal”, demonstrando a necessidade de modificar a regulamentação europeia. “Só a marca CE [conformidade europeia] não é suficiente”, afirma.

No entanto, a médica salienta ainda um recente desenvolvimento. “Em dezembro de 2024, foi divulgado um documento com recomendações necessárias, encabeçado por Chantal Mathieu e por outros peritos”, que alerta para “a necessidade de ter de haver uma revisão sobre os critérios utilizados atualmente na Europa e associados à marca CE, e a necessidade da criação de novos critérios”. Rita Nortadas conclui que os critérios propostos neste documento “são muito semelhantes àquilo que já acontece nos Estados Unidos”.

Implementação de sistemas de monitorização contínua: “A tecnologia é boa e veio para ficar”

A perspetiva da Enfermagem neste contexto foi trazida por Ana Raquel Sousa, do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, tendo assim partilhado os principais desafios encontrados na introdução destas tecnologias e as estratégias para superá-los. “Os desafios estão sobretudo relacionados com questões como infraestrutura tecnológica”, começa por explicar, detalhando problemas como a disponibilidade limitada de computadores, conexões de internet e bloqueios nos sistemas operativos das instituições que impedem o acesso às plataformas. 

A enfermeira identifica ainda limitações relacionadas com recursos humanos: “há poucos enfermeiros”, observa, acrescentando que muitos dos profissionais disponíveis “não têm formação para implementar o ecossistema do Libre ou não têm a sua formação atualizada”. No entanto, o desafio que considera mais problemático “é a transição para [um ambiente] 100% digital”, destacando três grupos distintos entre os utilizadores: “As pessoas que realmente não têm competências para passar para o digital”, “os resistentes, que têm telemóveis compatíveis, mas não querem instalar a aplicação”, e aqueles que, apesar das dificuldades, “têm suporte familiar ou social”.

Apesar das dificuldades, a profissional de saúde mantém uma perspetiva positiva: “A tecnologia é boa e veio para ficar e, portanto, temos de ser persistentes e continuar a ultrapassar estas barreiras”, conclui, reafirmando a importância da sensibilização dos doentes para “os benefícios que podem ter a monitorização contínua da glicose” através da utilização do smartphone.

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Segundo João Filipe Raposo, “o sucesso do congresso mede-se pelo número de participantes, pelo volume de comunicações orais e pósteres apresentados – cerca de 100 comunicações discutidas – e pela interação dos grupos de estudo, um elemento central da estrutura deste evento”. O responsável sublinhou a importância da partilha de conhecimento e do debate entre os especialistas como motor para a evolução no tratamento da diabetes.

José Augusto Simões destacou, por sua vez, a relevância das propostas discutidas durante o congresso, nomeadamente a criação de 12 medidas para o acompanhamento da pessoa com diabetes. “Penso que será algo inovador e que poderá melhorar os cuidados prestados, privilegiando um acompanhamento mais integrado no sistema de saúde”, afirmou.

Outro marco desta edição foi a obtenção de acreditação europeia, um reconhecimento internacional da qualidade científica do congresso. “Foi um passo importante, que reforça a credibilidade do nosso evento e o posiciona ao nível dos grandes congressos internacionais”, sublinhou José Augusto Simões.

Com uma forte participação e novas propostas para a gestão da diabetes em Portugal, o 21.º Congresso Português de Diabetes reafirmou-se como um evento de referência na área, promovendo o avanço do conhecimento e o desenvolvimento de novas estratégias para a melhoria dos cuidados aos doentes.

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“Contrariamente a todos os esforços que os profissionais têm feito, a taxa de planeamento de gravidez não tem melhorado e isto, provavelmente, está relacionado com o facto de não conseguirmos transmitir essa mensagem às nossas mulheres com diabetes”, afirmou a especialista. Para Maria do Céu Almeida, este é um desafio que deve mobilizar todos os profissionais que acompanham mulheres diabéticas em idade fértil. “É uma mensagem que tem que ser passada muito, muito, muito cedo”, sublinhou.

O Congresso Português de Diabetes é, segundo a especialista, um espaço crucial para essa sensibilização, ao reunir profissionais de diferentes áreas – enfermeiros, nutricionistas, técnicos de saúde e médicos de várias especialidades – promovendo uma abordagem multidisciplinar e integrada à diabetes.

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Na sua intervenção, a especialista reconheceu a incerteza que envolve o futuro da saúde infantil, especialmente no que diz respeito aos hábitos alimentares e à prática de exercício físico. “No fundo, não sei como vai ser o futuro”, afirmou, sublinhando que, idealmente, a sociedade deveria “voltar a 100 anos atrás”, a uma época em que os alimentos eram consumidos de acordo com a sazonalidade, “sem pesticidas, herbicidas e químicos”. No entanto, admitiu que esse cenário “não vai ser possível”.

Júlia Galhardo destacou ainda um dos principais desafios na prevenção do pré-diabetes: a dificuldade de mudança de hábitos. “É mais fácil receitar comprimidos e tomar comprimidos do que mudar hábitos”, afirmou, alertando para a necessidade de uma abordagem mais eficaz na promoção de estilos de vida saudáveis desde cedo.

Para a especialista, a solução passa pela educação e sensibilização nas escolas, reconhecendo este espaço como o meio mais eficaz para chegar às populações e alertar para a importância da prevenção da diabetes desde a infância.

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